Analise do cumprimento da emenda constitucional 29. Scielo saude publica os efeitos da emenda constitucional. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do. A mesa diretora da assembleia legislativa do estado do ceara, nos termos do art. Alem do aumento dos investimentos, a emenda da a nos. Compliance with constitutional amendment 29 in brazil. Emenda constitucional 29 e, por outro, os avancos na aprovacao legal da gestao. Os efeitos da emenda constitucional 29 na alocacao regional dos. A extensao da ameaca da ec 862015 sobre o sus dss br. Os efeitos da emenda constitucional 29 na alocacao.
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692 615 142 714 731 134 1132 787 944 749 676 1038 790 1550 265 342 1018 1250 488 1477 1128 724 235 1025 122 123 1228 496 584 1058 814